Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200569879Sabe-se que a atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional. ...1457941200569879Ano: 2017Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São João do Oeste - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimento de Lançamento Tributário | Normas Gerais do Lançamento TributárioSabe-se que a atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional. Considerando o lançamento tributário, é correto afirmar que:AO lançamento reporta-se a data da ocorrência do fato gerador e rege-se pela lei vigente ao tempo do lançamento.BO lançamento pode ser alterado de oficio, sendo que a correção de erro implica mudança de critério jurídico.CO lançamento tem natureza constitutiva da obrigação tributária e declaratória do credito tributário.DNão se tipifica crime material contra a ordem tributária antes do lançamento definitivo do credito tributário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200688371Direito TributárioCódigo Tributário Nacional (CTN) estabelece as normas gerais do direito tributário no Brasil, regulando a instituição, arrecadação e fiscalização dos ...Questão 457941200727053Direito TributárioO controle e levantamento fiscal envolvem a elaboração de relatórios e a formalização de atos cabíveis para a homologação de lançamentos fiscais. A re...Questão 457941200875894Direito TributárioEm que pese o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, regulado pela Lei Complementar nº 116 ...Questão 457941200997859Direito TributárioA gestão de cadastros é um processo essencial para garantir que todos os registros relacionados aos contribuintes, alvarás e licenças sejam mantidos d...Questão 457941201098752Direito TributárioA modalidade de suspensão do crédito tributário, que pode ser concedida em caráter individual por despacho da autoridade administrativa, desde que aut...Questão 457941201151272Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, a prestação de assistência técnica aos governos estaduais e municipais, com o objetivo de assegurar a unif...Questão 457941201278846Direito TributárioA efetividade do processo administrativo-fiscal depende, em grande medida, da correta comunicação dos atos praticados, garantindo que o contribuinte t...Questão 457941201292459Direito TributárioConsiderando a dívida ativa estabelecida no Código tributário Nacional (CTN), é correto afirmar que:Questão 457941201497633Direito TributárioA respeito do tema decadência e prescrição tributárias, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201559299Direito TributárioEm Iporã do Oeste, a prefeitura realizou uma fiscalização em um contribuinte para verificar o pagamento do IPTU de um imóvel comercial. Durante o proc...