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Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para DPE-AC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Notarial e Registral, especificamente sobre Registro Imobiliário, Fundamentos e Atribuições do Registro Imobiliário.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Maria e João, casados, adquiriram dois imóveis e instituíram um deles como bem de família e, no outro, houve a concessão de direito real de uso. Dois anos após esses atos, eles se divorciaram, tendo, contudo, restabelecido a sociedade conjugal no ano seguinte. Após reatarem, o casal extinguiu a concessão de direito real de uso existente e constituiu servidão ambiental no mesmo imóvel.
Com relação a essa situação hipotética, é correto afirmar que, no registro de imóveis, deverá ter sido feito o registro em cartório do(a)