Considerando-se a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: O Controle Externo, a cargo da Câmara, será exe...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, é de competência exclusiva da Câmara Municipal: I. Eleger sua mesa, suas Comissões, elaborar seu Regimento ...

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo: I. Será exonerado o servidor estável cujo cargo for declarado extinto ou desnec...

De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 12/2018 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o servidor nomeado para cargo de provime...

Baseando-se na Lei Orgânica do Município, o servidor público estável só perderá o cargo: I. Mediante processo administrativo em que não lhe seja asseg...

De acordo com a Lei Municipal nº 3.071/2009, sobre a gratificação natalina, analisar a sentença abaixo: A gratificação natalina anual será devida àque...

Segundo a Lei Complementar Municipal nº 3.673/91, analisar os itens abaixo: I - O servidor gozará de férias anuais, devendo ser pagas com 50% a mais d...

Conforme a Lei do Executivo Municipal nº 2.205/2003, quanto a fiscalização e controle, analisar os itens abaixo:I - O licenciamento para a instalação ...

Baseando-se na Lei nº 784/2001 − Código Tributário do Município, o imposto sobre a transmissão “inter vivos”, por ato oneroso, de bens imóveis e de di...

Em concordância com a Lei Orgânica do Município de Nova Hartz, de acordo com o que deverá ser observado pela fixação dos padrões de vencimento e dos d...

Baseando−se na Lei Orgânica do Município, o processo legislativo municipal compreende a elaboração de:I. Medida provisória.II. Leis delegadas.III. Res...