Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200570005De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, constituem atos de improbidade administrativa que causam lesão ao erário e importam ...1457941200570005Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MMEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Outras Disposições da Lei 8.429/1992 | Atos de Improbidade Administrativa e Sanções | Disposições Gerais sobre Improbidade AdministrativaDe acordo com a Lei n.º 8.429/1992, constituem atos de improbidade administrativa que causam lesão ao erário e importam enriquecimento ilícito, respectivamente,Afrustrar a licitude de processo licitatório e receber vantagem econômica por omitir ato de ofício. Bfrustrar a licitude de concursos públicos e utilizar bens públicos para destinação particular. Crealizar operações financeiras ilegais e locar bem público por valor inferior ao de mercado. Dnão prestar contas e liberar verba pública sem observância aos preceitos legais e constitucionais. Enegar publicidade aos atos oficiais e facilitar vantagem econômica de terceiros. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200310725Direito AdministrativoA prestação de serviço público essencial por determinado ente público foi interrompida em razão de greve dos servidores públicos que prestam serviço n...Questão 457941200382218Direito AdministrativoA respeito dos elementos do Estado, assinale a opção correta.Questão 457941200399330Direito AdministrativoSe um servidor público federal intimado, em processo administrativo, a solicitar ou apresentar provas a seu favor não atender à intimação nem fizer ne...Questão 457941200676823Direito AdministrativoCom referência a domínio e bens públicos, assinale a opção correta.Questão 457941200750623Direito AdministrativoOs servidores efetivos cumprem jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do ...Questão 457941200821122Direito AdministrativoNo que se refere à organização da administração pública, julgue os itens subsecutivos.O servidor da administração direta que, no exercício de sua funç...Questão 457941200952364Direito AdministrativoJulgue o item seguinte, no que se refere à delegação e à avocação da competência administrativa, conforme disposições da Lei n.º 9.784/1999.As matéria...Questão 457941201236201Direito AdministrativoCom relação à Lei do Processo Administrativo — Lei n.º 9.784/1999 — e à Lei de Acesso à Informação — Lei n.º 12.527/2011 —, julgue o item subsequente....Questão 457941201783972Direito AdministrativoDe acordo com o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, caso seja verificado que, re...Questão 457941201941529Direito AdministrativoAcerca dos agentes públicos e das funções públicas, julgue o item subsequente. Caso ocupante exclusivamente de cargo em comissão seja exonerado sob o ...