Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941200570006A decisão do TCU que ordena o trancamento das contas consideradas iliquidáveis classifica-se como definitiva.1457941200570006Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCUDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Orgânica do TCU | Tribunal de Contas da UniãoTexto associadoCom relação à Lei Orgânica do TCU - Lei n.º 8.443/1992 -,julgue os itens de 39 a 44. A decisão do TCU que ordena o trancamento das contas consideradas iliquidáveis classifica-se como definitiva.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200399218Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasÀ luz da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCEAC), julgue o item que se segue. A Secretaria Geral não é órgão de administração sup...Questão 457941200401165Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasJulgue o item subsequente, relativos à prescrição, de acordo com a Decisão Normativa n.º 5/2021 do TCDF.O curso da prescrição será suspenso quando o r...Questão 457941200548647Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA respeito dos recursos de revisão e reconsideração no âmbito do TCU, assinale a opção correta.Questão 457941200558013Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAcerca das competências do TCDF, julgue o item seguinte, considerando, no que couber, a jurisprudência do STF. A decisão do TCDF que imputa débito ou ...Questão 457941200617732Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasDe acordo com o que determina a Resolução n.º 12/2008 — Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais —, as contas de determinado ...Questão 457941200670140Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasConsidere a seguinte situação hipotética. Paulo solicitou a Lucas — servidor público recém-aposentado do TCU — que este o defenda de acusação objeto d...Questão 457941200866130Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAo presidente do TCE/ES compete.Questão 457941200966788Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA respeito do funcionamento do TCDF e das súmulas de jurisprudência no âmbito desse tribunal, julgue o item seguinte. As atribuições do vice-president...Questão 457941201646048Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA respeito das inspeções e auditorias previstas no Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (Resolução n.º TC-06/2001), jul...Questão 457941201950902Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAinda com relação a controle externo e legislação institucional, julgue o item a seguir.Primos podem ocupar simultaneamente cargo de conselheiro do TC...