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Em relação às espécies de atos administrativos apontados pela doutrina, analise os conceitos apresentados e assinale a alternativa correta.
Acerca do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, previsto na Lei nº 8.987/1995 e suas alterações posteriores, é correto af...
Considere a seguinte situação hipotética: o município de Cravina deflagrou procedimento licitatóriona modalidade pregão para a aquisição de gênerosali...
Considere a seguinte situação hipotética: A câmara de vereadores do município de Santa Paulina deflagrou processo licitatório para a escolha do melhor...
Analise a frase abaixo:De acordo com o artigo 11 da Lei no 12.527/2011, o órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso ____________...
Quando a Administração Direta distribui suas competências para outras pessoas jurídicas, temos a descentralização. Entre os tipos de descentralização,...
A respeito da organização da Administração Pública, assinale a alternativa correta
Quando, em um contrato administrativo, alguns eventos em função de sua imprevisibilidade e inevitabilidade criam a impossibilidade intransponível para...
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre processos administrativos disciplinares no serviço público. ( ) A autorida...
A competência, um aspecto da formação que é fundamental do ato administrativo, trata acerca do agente público ou do órgão a quem a lei incumbiu de exe...