Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941200570094A respeito da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, assinale a opção co...1457941200570094Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RRDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação RacialA respeito da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, assinale a opção correta. AA exclusão, distinção, restrição ou preferência embasada na raça, cor, descendência ou origem étnica esgotam as modalidades de discriminação proibidas pela convenção em pauta. BA tipificação penal da difusão de ideias embasadas no ódio racial é medida imposta por essa convenção. CO Comitê Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial receberá comunicações de indivíduos ou grupos de indivíduos, relativas a qualquer Estado-parte da referida convenção, independentemente da declaração prévia do Estado-parte sobre a aceitação da competência do comitê. DOs signatários da convenção em apreço devem apresentar, pelo menos uma vez, a cada seis anos, relatório concernente às medidas adotadas no respectivo Estado-parte para a efetivação das disposições acordadas. EAté o ano de 2012, o Brasil não havia reconhecido a competência do Comitê Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200016639Direitos HumanosA respeito da teoria geral dos direitos humanos e da afirmação histórica desses direitos, julgue o item subsecutivo. O atributo da indivisibilidade de...Questão 457941200017271Direitos HumanosNo que se refere ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o seguinte item.As escolas particulares podem cobrar dos estudantes com deficiência men...Questão 457941200181639Direitos HumanosNo continente americano, além do Brasil, quase todos os países, incluídos os Estados Unidos da América e o Canadá, são Estados-partes da Convenção das...Questão 457941200436528Direitos HumanosCom relação ao acesso das minorias aos direitos humanos, julgue o item subsequente. Crianças estrangeiras que migrarem para o Brasil desacompanhadas d...Questão 457941200687281Direitos HumanosNo que se refere à teoria geral dos direitos humanos, julgue o item subsequente.Os direitos humanos não são absolutos, podendo sofrer limitações no ca...Questão 457941200718249Direitos HumanosConsiderando o que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) sobre direitos humanos, julgue o item que se segue.A CF assegura aos presos respeito a s...Questão 457941200862040Direitos HumanosNo ano de 1993, João foi preso no Brasil durante uma manifestação popular motivada por reivindicações diversas. Na delegacia policial, sofreu maus tra...Questão 457941201079578Direitos HumanosNo que se refere à teoria geral dos direitos humanos, julgue o item subsequente.A historicidade como característica dos direitos humanos significa con...Questão 457941201872103Direitos HumanosEm relação aos direitos humanos na CF e à Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH), também conhecida como Pacto de São José da Costa Rica, ju...Questão 457941202027839Direitos HumanosNo que diz respeito aos direitos humanos e à participação social, julgue o item a seguir.O Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH-3) estabelece...