De acordo com o art. 4º da LDB, dadas as afirmativas a respeito
do dever do Estado na oferta de educação,
I. Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino
fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 5 (cinco) anos de idade.
II. O Estado deve garantir atendimento educacional
especializado gratuito aos educandos com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades
ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e
modalidades, preferencialmente, na rede regular de ensino.
III. Alfabetização plena, a partir da Educação Infantil, como
requisito indispensável para a efetivação dos direitos e dos
objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos
indivíduos, com adaptações nos projetos pedagógicos segundo a demanda da Educação Infantil e do Ensino Fundamental.
verifica-se que está/ão correta/s