Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200570187A respeito da imputabilidade, da semi-imputabilidade (culpabilidade diminuída) e da inimputabilidade, assinale a alterna...1457941200570187Ano: 2024Banca: IADESOrganização: POLÍCIA CIENTÍFICA - GODisciplina: Direito PenalTemas: Teoria da Culpabilidade | Medidas de SegurançaA respeito da imputabilidade, da semi-imputabilidade (culpabilidade diminuída) e da inimputabilidade, assinale a alternativa correta. AA inimputabilidade é aplicável quando o agente é parcialmente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, resultando na absolvição imprópria e na aplicação de medida de segurança. BA semi-imputabilidade é aplicável quando o agente possui plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento, mas com diminuição da própria censurabilidade.CA semi-imputabilidade implica a aplicação obrigatória de medida de segurança, independentemente de qualquer condenação, em razão da total incapacidade do agente de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.DA culpabilidade diminuída implica a isenção total de pena, sem possibilidade de redução, por causa da ausência de capacidade de entendimento do agente.EA culpabilidade diminuída resulta na redução da pena, conforme a menor capacidade de censura e valoração do agente, apesar de não eliminar completamente sua capacidade de entender a ilicitude do fato.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200013307Direito PenalSuponha que um homem condenado definitivamente por crime doloso praticado com violência de natureza grave contra pessoa manifeste, de forma expressa, ...Questão 457941200392689Direito PenalMévio, segurança metroferroviário de uma companhia de metrô, em sua jornada de trabalho presenciou um indivíduo subtraindo a bolsa de uma senhora. Com...Questão 457941201254520Direito PenalO Código Penal brasileiro prevê os “Crimes contra a Administração da Justiça” nos artigos a partir do 338 ao 359. Tendo em vista os tipos penais citad...Questão 457941201362805Direito PenalNo que concerne à aplicação de lei penal, considere que o Congresso Nacional aprovou uma lei devidamente sancionada pelo presidente da República e pos...Questão 457941201411615Direito PenalConsidere hipoteticamente uma lesão causada em paciente cujo tratamento dermatológico para o preenchimento de "bigode chinês" tenha resultado em necro...Questão 457941201529087Direito PenalDe acordo com o disposto na Lei nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura e dá outras providências, assinale a alternativa correta.Questão 457941201723401Direito PenalNo que tange ao tema imputabilidade, definido no Código Penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201928220Direito PenalConsidere hipoteticamente que uma mulher tenha sido presa em flagrante pela prática de crime de homicídio qualificado, com o emprego de arma de fogo c...Questão 457941201997047Direito PenalConsiderando o crime de roubo, assinale a alternativa correta.Questão 457941202051531Direito PenalEm relação ao crime de furto, assinale a alternativa correta.