Sobre o financiamento da Seguridade Social, assina...

Q: Sobre o financiamento da Seguridade Social, assinale a alternativa CORRETA:

A) Segundo o Supremo Tribunal Federal, as contribuições sociais ainda podem subdividir-se em contribuições sociais para a Seguridade Social e à Assistência Social. As contribuições para a Seguridade são as vinculadas ao custeio de previdência social, assistência social e saúde, como todas as previstas no at. 195,I, “A”, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, inclusive as residuais, além do PIS/PAESP e COFINS. | B) Cabe à União a instituição das contribuições sociais, conforme previsto no artigo 149 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, inclusive de forma suplementar pela criação de contribuições para o custeio de sistema securitário dos servidores dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios, em razão do princípio confederativo. | C) O custeio do regime próprio de previdência dos empregados públicos contratados mediante concurso público inclui contribuições do conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. | D) As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à Seguridade Social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União. | E) O artigo 149 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 trata das contribuições especiais (ou sociais, em sentido estrito), as quais subdividem-se em contribuições sociais (em sentido amplo), contribuições de intervenção no domínio econômico e contribuições no interesse de categorias profissionais, destinadas tais contribuições ao custeio dos planos de benefícios pelos instituidores e patrocinadores.

457941200570251

Ano: 2014Banca: TRT 8ROrganização: TRT - 8ª Região (PA e AP)Disciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Financiamento da Previdência Social Geral

Sobre o financiamento da Seguridade Social, assinale a alternativa CORRETA:

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