A respeito dos bens públicos, de acordo com a juri...

Q: A respeito dos bens públicos, de acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.

A) Os bens públicos dominicais podem ser adquiridos por usucapião, desde que comprovado o não atendimento da função social da propriedade e presentes os requisitos da usucapião extraordinária. | B) São considerados bens públicos os pertencentes às associações públicas, às sociedades de economia mista e às empresas públicas. | C) Os bens integrantes do acervo patrimonial de sociedades de economia mista sujeitos a uma destinação pública equiparam-se a bens públicos, sendo, portanto, insuscetíveis de serem adquiridos por meio de usucapião. | D) A ocupação indevida de bem público configura mera detenção, reservado ao particular o direito à indenização pelas benfeitorias úteis e necessárias. | E) Os registros de propriedade particular de imóveis situados em terrenos de marinha são oponíveis à União.

457941200570552

Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Roque - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Bens Públicos

A respeito dos bens públicos, de acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.

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