Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200570552A respeito dos bens públicos, de acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.1457941200570552Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Roque - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Bens PúblicosA respeito dos bens públicos, de acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.AOs bens públicos dominicais podem ser adquiridos por usucapião, desde que comprovado o não atendimento da função social da propriedade e presentes os requisitos da usucapião extraordinária.BSão considerados bens públicos os pertencentes às associações públicas, às sociedades de economia mista e às empresas públicas.COs bens integrantes do acervo patrimonial de sociedades de economia mista sujeitos a uma destinação pública equiparam-se a bens públicos, sendo, portanto, insuscetíveis de serem adquiridos por meio de usucapião.DA ocupação indevida de bem público configura mera detenção, reservado ao particular o direito à indenização pelas benfeitorias úteis e necessárias.EOs registros de propriedade particular de imóveis situados em terrenos de marinha são oponíveis à União.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200091020Direito AdministrativoAssinale a alternativa que apresenta corretamente ato administrativo passível de convalidação.Questão 457941200185681Direito AdministrativoDiante da insuficiência de recursos públicos e, ao mesmo tempo, do aumento da demanda da sociedade, as parcerias público-privadas apresentam-se como u...Questão 457941200371443Direito AdministrativoConjunto de normas de direito público próprias do direito administrativo e que condiciona a vontade da Administração (sujeição) e permite-lhe o exercí...Questão 457941200644495Direito AdministrativoIndivíduo adquire veículo caminhão de particular e efetua normalmente o devido registro junto ao Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo – DETR...Questão 457941200967273Direito AdministrativoEm razão de interesse público, decisão administrativa gerou a remoção de Banca de Jornal de determinado local, que ocupava em espaço público a título ...Questão 457941201021068Direito AdministrativoA modalidade de prestação indireta do serviço público, que tem sua delegação, à título precário, formalizada por contrato de adesão é chamada deQuestão 457941201332263Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta.Questão 457941201438698Direito AdministrativoDentre as definições a seguir, assinale aquela que melhor conceitua a autarquia.Questão 457941201606139Direito AdministrativoA nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados pode ser feita atéQuestão 457941201933203Direito AdministrativoEm relação ao regime jurídico dos bens públicos, assinale a alternativa INCORRETA.