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De acordo com o Código Civil de 2002 e com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta sobre o instituto da tutela.
É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, os direitos estabelecidos consti...
A Lei nº 13.431/17 altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelecendo novos parâmetros para o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e d...
A Sra. MLA comparece ao Conselho Tutelar, atendendo convocação desse orgão, em virtude de denúncia de negligência em relação a suas duas filhas. Traba...
A profissional de serviço social da fictícia escola municipal Paulo Freire, em reunião com a equipe escolar, professores, inspetores e diretores, prop...
Em relação à proteção judicial dos interesses metaindividuais, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê:
Maura, ao prestar concurso para seleção de agente educador, estudou a Lei n° 8.069 de 1990, referente ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e ...
Assinale a única alternativa que possui um crime do Estatuto da Criança e do Adolescente apenado com detenção.
Analise as assertivas seguintesDemonstrada a falta ou carência de recursos materiais, em procedimento contraditório, o juiz poderá decretar a perda ou...
Sobre a Lei n o 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), está correto afirmar: