Qual é a pena para o funcionário público que exigi...

Q: Qual é a pena para o funcionário público que exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida?

A) reclusão, de dois a doze anos, e multa. | B) detenção, de três meses a um ano, e multa. | C) reclusão, de três a oito anos, e multa. | D) reclusão, de um a quatro anos, e multa. | E) detenção, de seis meses a dois anos, ou multa, se o fato não constitui crime mais grave.

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Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Vila Velha - ESDisciplina: Direito PenalTemas: Concussão e Excesso de Exação | Crimes Contra a Administração Pública

Qual é a pena para o funcionário público que exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida?

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