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A aquisição e alienação de um imóvel pela Administração pública pode se dar por meio de
O Estado da Bahia pretende duplicar grande extensão de rodovia. Não dispõe, contudo, de recursos, já destinados a outras obras de infraestrutura, send...
Considere os seguintes bens e serviços: I. Produzidos no País. II. Produzidos ou prestados por empresas brasileiras. III. Produzidos por empresas que ...
À parceria firmada entre a Administração Pública e uma organização da sociedade civil, para desempenho de atividades de interesse público, em mútua co...
A responsabilidade civil da Administração por danos causados por seus agentes, nessa qualidade, a terceiros
Considere os itens relacionados aos servidores públicos civis da União. I. Servidor teve despesas com sua instalação por ter mudado de domicílio em ca...
Determinada empresa privada, concessionária de serviços públicos, torna-se inadimplente, deixando de prestar o serviço de administração de uma estrada...
Considerada a classificação dos atos administrativos
A responsabilidade extracontratual do Estado é estabelecida diante do preenchimento de alguns requisitos e pode ser imposta
O Jurista Celso Antônio Bandeira de Mello apresenta o seguinte conceito para um dos princípios básicos da Administração Pública: De acordo com ele, a ...