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O artigo 211, da Constituição Federal de 1998, considera o princípio de descentralização ao dispor sobre a organização d...

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457941200570786
Ano: 2020Banca: FCCOrganização: AL-APDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Direito Constitucional à Educação
O artigo 211, da Constituição Federal de 1998, considera o princípio de descentralização ao dispor sobre a organização dos sistemas de ensino no país. De acordo com o texto constitucional,
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