Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200570803O Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.º 8.112/1990) prevê a possibilidade de concessão de licença par...1457941200570803Ano: 2023Banca: UFPROrganização: IF-PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisO Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.º 8.112/1990) prevê a possibilidade de concessão de licença para tratar de interesses particulares ao servidor. Sobre o tema, é correto afirmar que: Aa licença poderá ser concedida pelo prazo de até cinco anos consecutivos, podendo ser renovada a pedido do servidor. Ba licença, caso concedida, poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço. Ca partir do requerimento do servidor, este poderá iniciar a fruição de tal licença, caso esta seja sem remuneração.Da licença poderá ser concedida a servidor ocupante de cargo de provimento em comissão. Eao servidor em estágio probatório poderá ser concedida tal licença, desde que haja interesse da administração. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200014658Direito AdministrativoA respeito dos princípios da Administração Pública, considere as seguintes afirmativas: 1. As esferas de governo federal, estadual e municipal têm leg...Questão 457941200083412Direito AdministrativoA Constituição da República de 1988 e a Lei Federal nº 8.112/1990 estabelecem regras sobre a estabilidade do servidor público no cargo. Sobre o tema, ...Questão 457941200184328Direito AdministrativoO dever de autotutela é um dos mais clássicos do regime jurídico da Administração Pública a incidir no processo administrativo. Sobre as regras gerais...Questão 457941200219147Direito AdministrativoCom base na Lei nº 12.527/2011 sobre acesso à informação, é correto afirmar:Questão 457941200239930Direito AdministrativoSobre aspectos gerais do regime jurídico dos servidores públicos civis, assinale a alternativa correta.Questão 457941200427891Direito AdministrativoSobre licitação e suas modalidades, assinale a alternativa correta.Questão 457941200434691Direito AdministrativoProcesso disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade do empregado por infração praticada no exercício de suas atribuições. Qual o ...Questão 457941200730057Direito AdministrativoAcerca da vacância de cargos públicos, assinale a alternativa correta.Questão 457941201332572Direito AdministrativoAssinale a alternativa que apresenta penalidade prevista no Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.º 8.112/1990) passível de ser aplic...Questão 457941201409485Direito AdministrativoA partir do que disciplina a Lei 8.112/90, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regi...