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Em relação às normas regentes da Administração Pública, é correto afirmar:
Assinale a alternativa correta.
No que diz respeito às Agências Reguladoras independentes, assinale a alternativa correta.
Em quais das formas de provimento (originário ou derivado) de cargo, emprego ou função públicos o agente público investido não terá estabilidade const...
Atos de improbidade administrativa são aqueles que devidamente tipificados em lei federal, ferem direta ou indiretamente os princípios constitucionais...
Prefeitura A contratou, mediante licitação, empresa para prestação de serviço de coleta de resíduos domiciliares e de resíduos de saúde em 2010. Em 20...
Considerando o disposto na Lei no 14.133, de 1o de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a alternativa correta.
A Constituição Federal, excepcionalmente, admite a contratação temporária sem concurso público, desde que estejam presentes os seguintes requisitos:
Assinale a alternativa correta.
A respeito do regime jurídico dos bens públicos, assinale a alternativa correta.