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Considerando que a parceria público-privada trata-se do contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ...

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457941200571196
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: MPE-MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Parcerias Público-Privadas | Gestão de Serviços Públicos
Considerando que a parceria público-privada trata-se do contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa e, ainda, observando a Lei nº 11.079/2004, analise as afirmativas a seguir.

I. Eficiência no cumprimento das missões dos empresários no emprego dos recursos da sociedade.

II. Responsabilidade fiscal na celebração e execução das parcerias.

III. Absorção do risco pelo investidor privado.

IV. Respeito aos interesses e direitos dos destinatários dos serviços e dos entes privados incumbidos da sua execução.

São diretrizes que deverão ser observadas na consolidação dessa contratação apenas o que se afirma em
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