Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200571286Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente a seguinte medida:1457941200571286Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: TJ-PADisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Serviços Comunitários | Semiliberdade | Supervisão em Liberdade | Internação | Advertência | Medidas SocioeducativasVerificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente a seguinte medida:Aliberdade assistida fixada pelo prazo mínimo de três meses.Binternação em estabelecimento prisional, sendo vedada a realização de atividades externas.Cregime de semiliberdade, possibilitada a realização de atividades externas, desde que precedida de autorização judicial.Dadvertência que consistirá em admoestação verbal, que será reduzida a termo e assinada.Eprestação de serviços comunitários, que devem ser cumpridos durante jornada mínima de oito horas semanais, aos sábados, domingos e feriados ou em dias úteis.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200277771Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com relação ao direito fundamental de crianças e adolescentes à liberdade, ao respeito e à dignidade, como pessoas em desenvolvimento, previstos nos a...Questão 457941200557170Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Goes (2017), discorrendo sobre as medidas de proteção à infância e juventude, refere-se ao instrumento que operacionaliza atendimento e indica perspec...Questão 457941200891643Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Aplicadas pelo Conselho Tutelar ou pela autoridade judiciária, as medidas de proteção têm por objetivos o restabelecimento e a garantia do pleno exerc...Questão 457941200990484Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Liliana é docente de uma escola de Ensino Fundamental, e uma de suas alunas, de 9 anos, apareceu com alguns hematomas pelo corpo. Quando questionada, ...Questão 457941201019271Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Inaugura-se no Brasil uma nova percepção da infância e adolescência e o reconhecimento de sua cidadania, legitimada pela consolidação de uma legislaçã...Questão 457941201117485Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a Lei nº 8.069/90, art. 53-A, é dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneresQuestão 457941201340022Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A respeito da prática de ato infracional e dos direitos individuais do adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece queQuestão 457941201625167Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A colocação em família substituta, nos termos dos artigos 28 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente, far-se-áQuestão 457941201807982Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei Federal no 8.069/90 (ECA) determina em seu artigo 93 que as entidades que mantenham programa de acolhimento institucional poderão, em caráter ex...Questão 457941201847895Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O adolescente, nos termos da Lei n.º 8.069/90,