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Sobre a prescrição e decadência do crédito tributário, aponte a afirmativa ERRADA.
Analise as sentenças referente ao que a Lei Complementar 87/1996 considera como base de cálculo do imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre ope...
Assinale a única afirmação correta:
A instituição de imposto sobre a propriedade territorial rural, cujo fato gerador é a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, c...
Acerca do IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados e sua previsão na Constituição Federal é possível afirmar, EXCETO que:
Ainda no que concerne à repartição de receita é correto afirmar que: I. A União deve entregar, do produto da arrecadação do imposto sobre produtos ind...
Em relação ao lançamento tributário assinale a alternativa correta:
Assinale a única afirmação correta:
Considerando as normas constitucionais e tributárias que normatizam a imunidade, a não incidência e isenção, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei 5.172/66, nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariame...