Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200571409Procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente a um crédito t...1457941200571409Ano: 2014Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: Prefeitura de Jardim de Piranhas - RNDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimento de Lançamento Tributário | Normas Gerais do Lançamento TributárioProcedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente a um crédito tributário. Esse conceito está relacionado à(ao): Alançamento do crédito tributário.Baplicação do crédito tributário.Cconstituição do crédito tributário. Dempenho do crédito tributário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200166380Direito TributárioOs serviços públicos correspondem a atividades essenciais para a qualidade de vida da população, sendo dever do Estado a sua prestação, seja na via di...Questão 457941200323105Direito TributárioO crédito tributário é passivo de exclusão, porém tal exclusão não dispensa as obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito s...Questão 457941200381095Direito TributárioO CTN define os impostos de competência da União, dentre os quais estão os impostos sobre:Questão 457941200576012Direito TributárioNos termos do Código Tributário Nacional (CTN), o lançamentoQuestão 457941200648813Direito TributárioSobre competência tributária, afirma-se: I A competência tributária é indelegável, salvo atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, o...Questão 457941200662801Direito TributárioVisando assegurar receita para os entes federados, a legislação nacional atribui a tais entes competência tributária. Nesse sentido, o Código Tributár...Questão 457941201115500Direito TributárioConstitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente,Questão 457941201319787Direito TributárioImposto sobre a propriedade territorial rural, imposto sobre a propriedade territorial urbana, imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direit...Questão 457941201523220Direito TributárioO ISS é imposto de competência municipal, de natureza fiscal, cujo fato gerador é a prestação de serviço ocorrido na jurisdição do município tributant...Questão 457941201691991Direito TributárioO Município de Nova Cruz promulgou lei concedendo isenção de ISS para o serviço de assessoria e consultoria em informática. Durante o tempo de vigênci...