Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200571628Julgue o item subsequente.É permitido o porte de arma de fogo aos integrantes das Forças Armadas e a agentes de seguranç...1457941200571628Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Arcoverde - PEDisciplina: Direito PenalTemas: Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003 | Legislação Penal EspecialJulgue o item subsequente.É permitido o porte de arma de fogo aos integrantes das Forças Armadas e a agentes de segurança pública, conforme especificado pela legislação na Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200061959Direito PenalAna, servidora pública, solicita vantagem indevida para aprovar um pedido de licença sem a devida análise do caso. Esse tipo de conduta, de acordo com...Questão 457941200086731Direito PenalA fé pública, nas palavras de Cleber Masson, "consiste na crença ou convicção geral na autenticidade e valor dos documentos e atos prescritos para as ...Questão 457941200337759Direito PenalJulgue o item a seguir. De acordo com o Estatuto do Desarmamento, as armas de fogo apreendidas em operações policiais são automaticamente redistribuíd...Questão 457941200673766Direito PenalJulgue o item que se segue.O crime de extorsão mediante sequestro é classificado como hediondo e inafiançável.Questão 457941200711331Direito PenalJulgue o item a seguir.As penalidades aplicadas ao crime de perseguição não prejudicam a aplicação das demais penas relacionadas à violência sofrida p...Questão 457941201264211Direito PenalJulgue o item a seguir.Conforme o Artigo 2º, § 1º, a Lei dos Crimes Hediondos (Lei Federal nº 8.072/1990) veda a concessão de liberdade provisória, co...Questão 457941201734048Direito PenalJulgue o item que se segue.O homicídio privilegiado ocorre quando o agente comete o crime sob a influência de violenta emoção, logo após injusta provo...Questão 457941201753646Direito PenalCarlos foi condenado por praticar três furtos em dias diferentes, sem ligação entre eles. Segundo o Código Penal Brasileiro, o cálculo da pena deverá ...Questão 457941201950637Direito PenalO furto qualificado cometido com emprego de chave falsa deve ser punido com multa ou prestação de serviços comunitários, conforme previsto no Art. 21 ...Questão 457941201950679Direito PenalJulgue o item a seguir. A Lei Federal nº 11.343/2006 proíbe o plantio, a cultura, a colheita e a exploração de vegetais e substratos que possam ser ut...