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O Código de Processo Civil prevê a possibilidade de o juiz deferir tutela de urgência desde que haja nos autos elementos que indiquem a probabilidade ...
Acerca da Ação Rescisória e seus requisitos, assinale a opção correta:
Dos recursos em geral, com base no Código de Processo Civil, assinale a opção correta:
Assinale a alternativa INCORRETA:
Analise os itens a seguir: I - A prescrição pode suspender-se ou interromper-se, enquanto a decadência tem curso fatal, não se suspendendo nem se inte...
Julgue a alternativa CORRETA, a respeito do tema, cumprimento de sentença:
Assinale a alternativa CORRETA, no que diz respeito à Tutela de Urgência;
Sobre o Recurso de Apelação, é correto afirmar que:
Veja as opções abaixo: I - Nos Embargos de Divergência poderão ser confrontadas teses jurídicas contidas em julgamentos de recursos e de ações de comp...
O recurso extraordinário e o recurso especial, nos casos previstos na Constituição Federal, serão interpostos perante o presidente ou o vice-president...