Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200571781Determinada lei dispõe: “Subtrair objetos de arte. Pena: a ser fixada livremente pelo juiz de acordo com as circunstânci...1457941200571781Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCM-RJDisciplina: Direito PenalTemas: Norma Penal | Fundamentos do Direito Penal | Princípios Limitadores do Poder PunitivoDeterminada lei dispõe: “Subtrair objetos de arte. Pena: a ser fixada livremente pelo juiz de acordo com as circunstâncias do fato". Para um fato cometido após a sua vigência, é correto afirmar que a referida lei Afere o princípio da anterioridade.Bfere o princípio da legalidade.Cnão fere os princípios da legalidade e da anterioridade.Dfere os princípios da legalidade e da anterioridade.Eé uma norma penal em branco.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200058536Direito PenalEm direito penal: I. Reconhecida a tentativa, a pena há de ser diminuída na proporção inversa do iter criminis percorrido pelo agente. II. A causalida...Questão 457941200402714Direito PenalNÃO há crime quando o agente pratica o fato típico descrito na lei penalQuestão 457941200654503Direito PenalO erro em matéria penalQuestão 457941200676762Direito PenalA lei no 11.340/06 cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constitu...Questão 457941200716656Direito PenalConsidere trechos do poema abaixo. (...) Meu leiteiro tão sutil de passo maneiro e leve, antes desliza que marcha. É certo que algum rumor sempre se f...Questão 457941200880510Direito PenalJoão instigou José a praticar um crime de roubo. Luiz forneceu-lhe a arma. Pedro forneceu-lhe todas as informações sobre a residência da vítima e sobr...Questão 457941201222599Direito PenalSobre a evolução das Escolas Penais,Questão 457941201439295Direito PenalO fiscal da Fazenda Pública, aprovado em concurso, nomeado, mas ainda não empossado, que comparece em estabelecimento comercial e a pretexto de exerce...Questão 457941201692674Direito PenalSobre os crimes contra a Administração Pública, comete o crime deQuestão 457941201902860Direito PenalO egresso