Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200571790Em atenção às disposições da Lei nº 4.320/1964, a qual estatui normas gerais de direito financeiro e controle dos orçame...1457941200571790Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: DPE-MTDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Classificação da Despesa PúblicaEm atenção às disposições da Lei nº 4.320/1964, a qual estatui normas gerais de direito financeiro e controle dos orçamentos e balanços dos entes federativos, assinale a alternativa incorreta.AClassificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privadoBClassificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização CClassificam-se como Despesas de Custeio as dotações para atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveisDConsideram-se subvenções, as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas, distinguindo-se como sociais, as que se destinem a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200062947Direito FinanceiroNo que diz respeito ao capítulo que trata da Contabilidade Orçamentária e Financeira, constante nas Normas Gerais de Direito Financeiro (Lei nº 4.320,...Questão 457941200123086Direito FinanceiroConsiderando as previsões expressas da Constituição Federal sobre Finanças Públicas, assinale a alternativa correta.Questão 457941200132971Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) veda ao titular de Poder ou órgão expressamente previsto contrair obrigação de despesa...Questão 457941200335260Direito FinanceiroO orçamento público é o instrumento de planejamento que detalha a previsão dos recursos a serem arrecadados (impostos e outras receitas estimadas) e a...Questão 457941200795285Direito FinanceiroO principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do Governo Federal é o Plano Plurianual (PPA). Baseado no tema, assinale a alterna...Questão 457941200881763Direito FinanceiroPara os efeitos do disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa que apresenta uma definição que se encontra em perfeita concordâ...Questão 457941200886851Direito FinanceiroConforme a Lei N° 4 320/64, se não receber a proposta orçamentária no prazo fixado nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios, o Poder Leg...Questão 457941201242193Direito FinanceiroCom relação à Lei de Orçamento, assinale a alternativa correta:Questão 457941202041104Direito FinanceiroConforme disposição constitucional, a Lei Orçamentária Anual (LOA) é constituída por três orçamentos: fiscal, seguridade social e investimentos das em...Questão 457941202047204Direito FinanceiroAcerca das leis orçamentárias, do orçamento público e as disposições constitucionais sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo. I. A lei que inst...