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Acerca da Dívida Ativa tributária, determina o Código Tributário Na...

📅 2014🏢 VUNESP🎯 IPT-SP📚 Direito Tributário
#Gestão Tributária#Normas Gerais sobre Dívida Ativa

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca VUNESP no concurso para IPT-SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Gestão Tributária, Normas Gerais sobre Dívida Ativa.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200571939
Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: IPT-SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Gestão Tributária | Normas Gerais sobre Dívida Ativa
Acerca da Dívida Ativa tributária, determina o Código Tributário Nacional que a omissão de quaisquer dos requisitos por ele estabelecidos, ou o erro a eles relativo, são causas de nulidade da inscrição e do processo de cobrança dela decorrente. Referida nulidade, contudo, poderá ser sanada
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