Quais das competências abaixo são atribuídas ao
CONTRAN?
I- coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito,
objetivando a integração de suas atividades.
II- propor, anualmente, ao ministério ou órgão
coordenador máximo do Sistema Nacional de Trânsito, um
Programa Nacional de Trânsito compatível com a Política
Nacional de Trânsito e com a Política Nacional de
Transportes, com objetivos e metas alcançáveis para
períodos mínimos de dez anos.
III- criar Câmaras Temáticas.
IV- normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem,
habilitação, expedição de documentos de condutores, e
registro e licenciamento de veículos.
V- dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de
trânsito no âmbito da União, dos Estados e do Distrito
Federal.