Sobre os bens públicos e seu regime jurídico, é CORRETO afirmar:

De acordo com o Decreto-lei n° 3.365, de 21 de junho de 1941, que dispõe sobre a desapropriação por utilidade pública, assinale abaixo a questão CORRE...

De acordo com a Lei n° 8.112/90, que dispõe sobr e o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações públicas f...

Analise as hipóteses de responsabilidade civil a seguir elencadas e marque a assertiva CORRETA.

Uma empreiteira venceu uma licitação cujo objeto era a construção de um edifício. Logo após a assinatura do contrato, porém, antes de realizar qualque...

Acerca da anulação do ato administrativo, no exercício do controle da Administração Pública, é CORRETO afirmar que

Segundo Daniel Wunder Hachem, “o complexo de princípios e regras que regem o ramo jurídico em comento passa a ser explanado, nessa linha, com base em ...