De acordo com a Constituição Federal de 1988, art....

Q: De acordo com a Constituição Federal de 1988, art. 156, compete aos Municípios instituir imposto sobre:

A) Transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens e direitos. | B) Grandes fortunas. | C) Transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição. | D) Operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores imobiliários. | E) Propriedade territorial rural.

457941200572266

Ano: 2017Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Quaraí - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Poder Tributário

De acordo com a Constituição Federal de 1988, art. 156, compete aos Municípios instituir imposto sobre:

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