Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200572547A Constituição Federal estabelece princípios que regem a competência tributária dos entes federados e a capacidade contr...1457941200572547Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Câmara de São Mateus - ESDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Poder TributárioA Constituição Federal estabelece princípios que regem a competência tributária dos entes federados e a capacidade contributiva dos cidadãos, visando a justiça fiscal e a legalidade. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta:AA competência tributária permite que os estados instituam impostos sobre todos os bens de seus residentes, sem limitações constitucionais.BA competência para tributar é exclusiva de cada ente federativo e não pode ser delegada ou compartilhada com outros entes.CA capacidade tributária ativa é sempre condicionada à titularidade do tributo, ou seja, somente o ente que criou o tributo pode arrecadá-lo.DA Constituição prevê que os impostos devem ser graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, sempre que possível, respeitando o princípio da capacidade contributiva.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200137687Direito TributárioSobre as disposições contidas na Resolução CGSN n. 140/18, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F): (__) A base de cálculo p...Questão 457941200196506Direito TributárioO grau de complexidade do sistema tributário é notória sendo um desafio para gestores e especialmente para auditores. Assinale a alternativa correspon...Questão 457941200244845Direito TributárioDado o contexto das limitações e permissões ao exercício da competência tributária pelos entes federativos, associe as colunas relacionando os conceit...Questão 457941200319327Direito TributárioAs auditorias são classificadas com base em seus objetivos. Um dos tipos de auditoria, avalia se a empresa está cumprindo corretamente as obrigações t...Questão 457941200487258Direito TributárioAssinale a alternativa que apresenta o termo utilizado para definir aquelas obrigações tributárias que, diferentemente das obrigações que envolvem o p...Questão 457941200870459Direito TributárioA suspensão do crédito tributário ocorre quando, por determinadas condições previstas em lei, a exigibilidade do tributo fica temporariamente interrom...Questão 457941201085645Direito TributárioSobre as hipóteses de alteração do lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo, nos termos do Código Tributário Nacional, julgue as seguinte...Questão 457941201211397Direito TributárioCom fundamentação nas disposições da Lei de Execuções Fiscais, Lei nº 6.830/1980, proceda à análise das afirmativas a seguir: I.O executado oferecerá ...Questão 457941201464288Direito TributárioZé Ricardo e Emanuel, estudantes do curso de Direito da Universidade XTP, estavam em dúvida sobre qual seria a hipótese prevista no Código Tributário ...Questão 457941201953848Direito TributárioO Art. 198 do Código Tributário Nacional estabelece o sigilo fiscal, vedando, em regra, a divulgação de informações fiscais dos contribuintes. Contudo...