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Qual a punição estabelecida pelo art. 88 da Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a...

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457941200572687
Ano: 2021Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Catanduvas - PRDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Temas Pedagógicos | Inclusão e Exclusão
Qual a punição estabelecida pelo art. 88 da Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a quem comete infração ou crime praticado ou induzido, por incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência?
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