Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200572737Em relação ao princípio da legalidade presente no art. nº 37 da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que1457941200572737Ano: 2019Banca: AOCPOrganização: UFRBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração PúblicaEm relação ao princípio da legalidade presente no art. nº 37 da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que Ao servidor pode agir, desde que a lei não o proíba. Bao servidor não são impostos limites em sua atuação em defesa do bem comum.Ca lei é o ponto de partida para o servidor público, podendo este adequá-la à necessidade do caso concreto. Do servidor tem de agir dentro dos limites da lei, não podendo extrapolá-la. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200033136Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, as leis que fixam ou modificam os efetivos das Forças Armadas são de iniciativaQuestão 457941200052746Direito ConstitucionalA Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu Parágrafo II do Art. 5.º expõe que “o projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o ...Questão 457941200744133Direito ConstitucionalAssinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200867029Direito ConstitucionalAnalise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Estão incluídas, ainda, no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) I. ...Questão 457941200891844Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 dispõe que a ordem econômica tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social. Par...Questão 457941200930605Direito ConstitucionalQuanto às Finanças Públicas, assinale a alternativa correta.Questão 457941201003440Direito ConstitucionalReferente ao Título VIII, da Ordem Social da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.Questão 457941201082527Direito ConstitucionalO inciso XIII do artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil prevê que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão,...Questão 457941201680091Direito ConstitucionalNo Brasil, a Constituição Federal de 1988 institui duas profundas alterações no que se refere à família. Assinale alternativa que corresponde a essas ...Questão 457941202017464Direito ConstitucionalSobre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, assinale a alternativa correta.