Em relação ao princípio da legalidade presente no ...

Q: Em relação ao princípio da legalidade presente no art. nº 37 da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

A) o servidor pode agir, desde que a lei não o proíba. | B) ao servidor não são impostos limites em sua atuação em defesa do bem comum. | C) a lei é o ponto de partida para o servidor público, podendo este adequá-la à necessidade do caso concreto. | D) o servidor tem de agir dentro dos limites da lei, não podendo extrapolá-la.

457941200572737

Ano: 2019Banca: AOCPOrganização: UFRBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração Pública

Em relação ao princípio da legalidade presente no art. nº 37 da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Em relação ao princípio da legalidade presente no art. nº 37 da Con...

Questões relacionadas para praticar

Em relação ao princípio da legalidade presente no art. nº 37 da Con...

Questões relacionadas para praticar