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Helena, desatenta por natureza, encontra-se em débito com o fisco municipal, razão pela qual dirige-se à repartição pública competente e, espontaneame...
Em relação ao direito penal, julgue o seguinte item. Enzo, 25 anos, em uma tabacaria da cidade, conhece Clara, com quem passa a conversar. Animados co...
Em relação aos crimes em espécie, julgue o item subsequente. Na hipótese de um presidiário telefonar para uma mãe de família exigindo que ela faça, im...
Acerca dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, na forma da Lei nº 7.716/1989, assinale a alternativa INCORRETA.
No intuito de prejudicar seu desafeto Fulano, Sicrano compareceu na delegacia de polícia e, mesmo sabendo da inocência de Fulano, formalizou boletim d...
Considerando as excludentes do crime no Direito Penal Brasileiro, é correto afirmar que
No crime de peculato culposo, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível,
A impossibilidade da lei penal nova mais gravosa ser aplicada em caso ocorrido anteriormente à sua vigência é chamada de
De acordo com o Código Penal, o tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não pode ser superior a
Um servidor público, responsável pelo almoxarifado de um órgão governamental, está desviando, para uso particular, materiais de expediente adquiridos ...