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O ECA apresenta três grandes dimensões: a política, a administrativ...

📅 2025🏢 VUNESP🎯 Prefeitura de Itapevi - SP📚 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
#Procedimentos do ECA#Acesso à Justiça para Crianças e Adolescentes

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca VUNESP no concurso para Prefeitura de Itapevi - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Procedimentos do ECA, Acesso à Justiça para Crianças e Adolescentes.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941200573068
Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Itapevi - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Procedimentos do ECA | Acesso à Justiça para Crianças e Adolescentes
O ECA apresenta três grandes dimensões: a política, a administrativa e a social. Na dimensão política, estão presentes as relações de poder entre o governo e a sociedade. Na dimensão administrativa, aponta para a descentralização, atribuindo aos municípios a criação de Conselhos Tutelares e de programas de atendimento. Na dimensão social, o ECA provoca uma grande transformação, especialmente por considerar a criança e o adolescente como sujeitos de direitos. Assim é que, ao tratar das garantias processuais desse segmento, o ECA determina (artigo 110) que nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem
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