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A Lei 8142/90, dispõe, dentre outros fatores, sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). A participação da comunida...

Segundo a Portaria 2.436/17, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, são atribuições comuns a todos os membros das equipes que atuam na Aten...