///
Quanto à finalidade do ato administrativo, segundo DI PIETRO, assinalar a alternativa CORRETA:
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinalar a alternativa que representa uma hipótese de contratação por credenciamento:
Conforme a Lei nº 14.133/2021 − Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é a contratação da execução da obra por preço certo de unidades determi...
Sobre as esferas em que podem ser responsabilizados os agentes públicos responsáveis por irregularidades em licitações, analisar os itens abaixo: I. R...
Em relação aos poderes da Administração Pública, os atos de autoridade devem observar requisitos para serem irrepreensíveis e não se sujeitar à nulida...
Em conformidade com a Lei nº 8.429/1992, considerando-se as classificações dos atos de improbidade administrativa, numerar a 2ª coluna de acordo com a...
A administração não age em nome próprio, e, por isso, nada mais justo do que o maior interessado — o cidadão — ter acesso ao que acontece com seus dir...
O ente “X" faz parte da Administração Indireta. Considerando-se sua relação com a Administração Direta, assinalar a alternativa CORRETA:
Com base na Lei Municipal nº 720/2003 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o servidor responde civil, penal e administrativamente p...
No que diz respeito ao controle das contratações, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente. (1) Primeira linha de defesa. (2) Segu...