Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200573448De acordo com a Lei n.º 7.492/1986, o indivíduo que gerir fraudulentamente determinada instituição financeira1457941200573448Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-GODisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional - Lei nº 7.492/1986 | Legislação Penal EspecialDe acordo com a Lei n.º 7.492/1986, o indivíduo que gerir fraudulentamente determinada instituição financeiraAcometerá crime que deverá ser processado e julgado pela justiça estadual.Bnão poderá ser vítima da decretação de prisão preventiva no curso do processo.Ccometerá crime cuja ação penal será promovida pelo MPF.Dterá sua pena aumentada de um terço, se a gestão tiver sido temerária.Eresponderá por crime, ainda que tenha agido culposamente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200137219Direito PenalAcerca de aspectos diversos do direito penal e do direito processual penal, julgue os itens a seguir. O CP permite a aplicação de causa de diminuição ...Questão 457941200290335Direito PenalA respeito dos crimes relacionados à saúde pública e à remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano, julgue o item subsecutivo.Caso, por neglig...Questão 457941200303023Direito PenalAcerca do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), julgue o item que se segue.Um dos objetivos do SISNAD é promover a construção ...Questão 457941200511471Direito PenalCom referência ao arrependimento posterior, assinale a opção correta.Questão 457941200723351Direito PenalCom base nas Leis n.º 9.099/1995 (juizados especiais cíveis), n.º 13.869/2019 (abuso de autoridade), n.º 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) e n.º ...Questão 457941200990819Direito PenalAcerca de aspectos diversos do direito penal direito processual penal, julgue os itens a seguir. Para ser aceita como excludente de culpabilidade, a c...Questão 457941201299126Direito PenalConsiderando o Estatuto do Desarmamento, a lei que trata dos crimes contra o meio ambiente, a que dispõe sobre os crimes hediondos e o entendimento do...Questão 457941202049516Direito PenalO crime de concussãoQuestão 457941202071909Direito PenalNo que tange a conflito aparente de normas ou tipos penais, julgue o item subsequente. Para a aplicação do princípio da consunção, é irrelevante a com...Questão 457941202080899Direito PenalNo que diz respeito aos crimes previstos na legislação penal extravagante, julgue o item subsequente.Se os crimes funcionais, previstos no art. 3.º da...