Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941200573652Tendo em vista o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da reclamação constitucional, assinale a opçã...1457941200573652Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM Recife - PEDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Ação de Reclamação | Ações Autônomas de ContestaçãoTendo em vista o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da reclamação constitucional, assinale a opção correta.ATem-se admitido a utilização da reclamação com a finalidade de servir como sucedâneo recursal. BÉ incabível a utilização da reclamação na hipótese de descumprimento de verbete de súmula sem efeito vinculante.CSerá cabível a reclamação ainda que não haja aderência estrita entre o objeto do ato reclamado e o conteúdo do paradigma tido como violado. DAdmite-se a utilização da reclamação como substituto de ação rescisória. EÉ cabível a reclamação com o objetivo de corrigir eventuais equívocos na aplicação da repercussão geral, à exceção de evidente decisão teratológica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200588367Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Com relação à jurisdição e ao poder jurisdicional, julgue o próximo item.A sentença é o produto mais importante da atividade jurisdicional e, assim co...Questão 457941200655095Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Maria moveu uma ação contra a empresa X para obter indenização por danos morais, sob a alegação de que fora demitida de maneira discriminatória. Ao fi...Questão 457941200854772Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Vanessa e Juliana firmaram contrato de compra e venda de um veículo automotivo. No contrato ficou acertado que Juliana, a compradora, daria a entrada ...Questão 457941200917064Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Considere que Paul, estrangeiro, tenha proposto reconvenção em face de João e que, durante o processo, Paul tenha regressado ao seu país de origem. Ne...Questão 457941201108431Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No que diz respeito à petição inicial e à improcedência liminar do pedido, assinale a opção correta.Questão 457941201772433Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A reclamação é um instrumento jurídico queQuestão 457941201816723Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No que concerne às funções do Ministério Público no processo civil, assinale a opção correta.Questão 457941201913753Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Alexandre possui contrato de plano de saúde com uma empresa e, em razão da negativa de autorização para realização de determinada cirurgia, ajuizou aç...Questão 457941201936073Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Acerca do disposto no direito processual civil sobre normas fundamentais do processo, partes e procuradores, litisconsórcio, intervenção de terceiros ...Questão 457941202022175Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Em relação aos processos nos tribunais e aos meios de impugnação das decisões judiciais no direito processual civil, julgue o próximo item conforme a ...