Os consórcios públicos são parcerias formadas
por dois ou mais entes da federação para a gestão
associada de serviços públicos, bem como para a
transferência total ou parcial de encargos, serviços,
pessoal e bens essenciais à continuidade dos serviços
transferidos.
Nos consórcios públicos, o contrato de rateio é o instrumento pelo qual os entes da federação consorciados comprometem-se a: