Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941200573857Assinale a alternativa correta sobre a incidência do Código de Defesa do Consumidor às seguintes relações jurídicas, seg...1457941200573857Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Fundamentos e Aplicação do Código de Defesa do Consumidor | Introdução ao Código de Defesa do ConsumidorAssinale a alternativa correta sobre a incidência do Código de Defesa do Consumidor às seguintes relações jurídicas, segundo entendimento dominante e atual do Superior Tribunal de Justiça.AAplica-se aos contratos de plano de saúde, inclusive os administrados por entidades de autogestão.BAplica-se às entidades abertas de previdência complementar, mas não aos contratos previdenciários celebrados com entidades fechadas.CAplica-se ao atendimento prestado por hospital da rede pública pelo Sistema Único de Saúde. DNão se aplica aos empreendimentos habitacionais promovidos por sociedades cooperativas, porque fundadas no mutualismo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200908849Direito do ConsumidorLeia as seguintes situações: (i) Uma loja de departamento anuncia no jornal do bairro que qualquer peça do estoque tem preço de R$ 19,99, mas não escl...Questão 457941200924108Direito do ConsumidorAssinale a alternativa que revela uma situação contrária a um dos direitos básicos do consumidor estampados na Lei n° 8.078/90.Questão 457941201173963Direito do ConsumidorNo que concerne aos contratos de consumo, é correto afirmar queQuestão 457941201336619Direito do ConsumidorAssinale a alternativa correta, no que concerne ao tema da oferta.Questão 457941201687508Direito do ConsumidorEm matéria de sanções administrativas, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201835888Direito do ConsumidorAo disciplinar a política nacional de relações de consumo, impõe a Lei n.º 8.078/90, dentre outras determinações, a coibição e repressão eficientes de...Questão 457941201857632Direito do ConsumidorEm relação aos elementos que caracterizam o defeito do produto, fixando a abrangência da responsabilidade daí decorrente, é correto afirmar:Questão 457941201886067Direito do ConsumidorSão circunstâncias agravantes dos crimes contra as relações de consumo, previstos no Código de Defesa do Consumidor:Questão 457941201972508Direito do ConsumidorQuanto ao vício do produto e do serviço, nos termos da Lei Federal n.º 8.078/90, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941202082371Direito do ConsumidorO princípio da boa-fé objetiva permeia todas as nuances da relação jurídica consumerista, desde o momento da oferta de produtos e serviços até a execu...