Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200573864A alienação é regida pelo direito privado, não se caracterizando a alienação de bem público como ato de império, pois, n...1457941200573864Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: UNIPAMPADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Requisitos do Ato AdministrativoA alienação é regida pelo direito privado, não se caracterizando a alienação de bem público como ato de império, pois, nesse caso, a administração pública não atua em condição de superioridade sobre o particular. AErradoBCertoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200366411Direito AdministrativoAcerca de licitações e processo licitatório, julgue o item subsecutivo, de acordo com o disposto na Lei n.º 14.133/2021 e com a jurisprudência do STF....Questão 457941200387126Direito AdministrativoJulgue o item a seguir, a respeito das regras estabelecidas na Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações. Deixar de observar as normas relativas à aprovaçã...Questão 457941200530442Direito AdministrativoConsiderando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, à luz das Leis n.º 8.429/1992, n.º 12.813/2013 e n.º 13.869/2019 e da Portaria Normativ...Questão 457941200555293Direito AdministrativoAs entidades paraestatais são, em regra, criadas pelo Estado, porém a instituição de apenas algumas delas é autorizada por lei ou, pelo menos, depende...Questão 457941200744730Direito AdministrativoAcerca de administração pública, organização do Estado e agentes públicos, julgue o item a seguir.Somente as pessoas administrativas, seja qual for se...Questão 457941200954167Direito AdministrativoSabendo-se que compete ao Poder Executivo outorgar e renovar permissão para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, é correto afirmar qu...Questão 457941201420812Direito AdministrativoEm relação à organização administrativa do Estado brasileiro, julgue o item a seguir.As entidades que compõem o serviço social autônomo prestam serviç...Questão 457941201502281Direito AdministrativoAo estabelecer que, nos processos administrativos, será observada interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do f...Questão 457941202053554Direito AdministrativoA investidura em cargo ou emprego público, incluindo-se os cargos em comissão, depende, de acordo com disposição expressa da CF, da aprovação prévia e...Questão 457941202074955Direito AdministrativoSe determinado órgão público receber denúncia anônima que impute conduta irregular a servidor público lotado nesse mesmo órgão, por ato cometido no ex...