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Julgue o item subsequente com relação à elaboração, à fiscalização de contratos e ao acompanhamento da execução contratual.Acompanhar o contrato signi...
Quanto ao direito administrativo, julgue o item.O princípio da presunção de legitimidade é absoluto, tendo em vista que não é admitida prova em contrá...
Acerca da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.A delegação de competência pode se dar, pelo titular, a agente que não lhe seja hierarquicamente subordina...
Julgue o item com relação aos tribunais de contas.Os processos de controle no âmbito dos tribunais de contas, a exemplo do crivo judicial, exigem prov...
Acerca do prazo decadencial para a Administração rever seus atos, julgue o item, com base na Lei n.º 9.784/1999 e na jurisprudência do STJ.Atos que pr...
Com base na Instrução Normativa (IN) SEGES/ME nº 67/2021, julgue o item a seguir.Por ser um procedimento mais célere, a dispensa de licitação de gêner...
Em relação à legislação federal, julgue o item a seguir.No processo administrativo, no âmbito da Administração Federal direta e indireta, é dever do a...
Acerca da evolução da Administração Pública brasileira e da reforma do Estado, julgue o item. O Decreto-lei n.º 200/1967 dividiu a Administração Públi...
Quanto à Lei nº 8.112/1990, julgue o item a seguir.É proibida a prestação de serviços gratuitos ao Poder Público, não podendo a lei criar exceções.
Acerca da organização administrativa do Estado e de sua separação em administração direta e indireta, julgue o item. A União, os estados, o Distrito F...