Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941200573960De acordo com a Lei Orgânica do Município de Marília, a deliberação da Câmara que dependerá do voto favorável da maioria...1457941200573960Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Marília - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Marília | Legislação Municipal de MaríliaDe acordo com a Lei Orgânica do Município de Marília, a deliberação da Câmara que dependerá do voto favorável da maioria absoluta de seus membros para a aprovação ou alteração refere-seAà rejeição do parecer prévio do Tribunal de Contas.Bao Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado.Cao Código Tributário do Município.Dà representação solicitando a alteração do nome do Município. Eao Plano de Zoneamento Urbano.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200163951Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei Complementar no 18/2001, assinale a alternativa correta.Questão 457941200638462Legislação Municipal (São Paulo)Com base na Lei Municipal no 15.963/2020, que estabelece normas gerais sobre o procedimento administrativo no âmbito da Administração direta e indiret...Questão 457941201011492Legislação Municipal (São Paulo)Segundo determina a legislação do Município de São Paulo, em caso de descumprimento das condições e dos prazos estabelecidos para parcelamento, edific...Questão 457941201027485Legislação Municipal (São Paulo)A respeito da saúde, a Lei Orgânica do Município de Suzano estabelece queQuestão 457941201314489Legislação Municipal (São Paulo)Conforme disciplinado na Lei Complementar n° 11/1991, a investidura em cargo público ocorrerá com a posse. Assinale a alternativa que contempla corret...Questão 457941201809671Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Lei Orgânica do Município da Estância Balneária de Ilhabela, que rege o Município, além de se atender aos princípios estabelecidos nas Const...Questão 457941201834199Legislação Municipal (São Paulo)Os recursos nos processos administrativos fiscais serão apresentados ao órgãoQuestão 457941201866212Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos do que dispõe a Lei Municipal nº 3.736/2008 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Jaboticabal), na hipótese de um servidor públic...Questão 457941202006762Legislação Municipal (São Paulo)Considere a seguinte situação hipotética: Munícipe de Porto Ferreira pretende manter um cavalo em sua propriedade residencial, que se situa na área ur...Questão 457941202056487Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Marília, compete privativamente à Câmara Municipal exercer as seguintes atribuições, dentre outras: