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A Lei nº 9.394/96 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Tendo como referência essa Lei, analise as seguintes afirmativas sobre a Educação Básica e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) O regime de progressão continuada pode ser adotado no Ensino Fundamental pelos estabelecimentos que utilizam progressão regular por série, sem prejuízo da avaliação do processo de ensino-aprendizagem, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.
( ) O calendário escolar terá de ser adequado às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, podendo, com isso, ter a redução do número de horas letivas previsto nessa Lei.
( ) Um dos critérios a serem observados na verificação do rendimento escolar é a possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.
( ) Nos níveis Fundamental e Médio, o controle de frequência fica a cargo da escola, sendo exigida a frequência mínima de 60% do total de horas letivas para aprovação.
Assinale a sequência correta.