Leia as afirmativas a seguir:
I. Considera-se criança, para os efeitos do Estatuto da Criança e do
Adolescente – ECA (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990), a pessoa
até catorze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre
catorze e dezoito anos de idade. Nos casos expressos em lei,
aplica-se excepcionalmente esse Estatuto às pessoas entre
dezoito e vinte e um anos de idade. A partir das definições e
determinações do ECA, apenas os adolescentes (indivíduos com
idade igual ou superior a catorze anos) podem arguir à condição de
menor aprendiz, com a devida autorização dos pais ou
responsáveis.
II. O Código de Trânsito Brasileiro determina que os usuários das
vias terrestres devem abster-se de todo ato que possa constituir
perigo ou obstáculo para o trânsito de veículos, de pessoas ou de
animais, ou ainda causar danos a propriedades públicas ou
privadas; e também devem abster-se de obstruir o trânsito ou
torná-lo perigoso, atirando, depositando ou abandonando na via
objetos ou substâncias, ou nela criando qualquer outro obstáculo.
Marque a alternativa CORRETA: