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O princípio que determina que os serviços públicos sejam remunerados por valor acessível ao usuário é o da:
O inquérito administrativo obedecerá a qual princípio?
Nos procedimentos licitatórios, os concorrentes devem comprovar que estão habilitados a fornecer o objeto que propõem à Administração Pública. De acor...
A cidade de Nova Aurora está prestes a inaugurar um grande projeto: a construção de um parque ecológico com áreas de lazer, trilhas e espaços educativ...
No que tange à Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) é correto afirmar, exceto:
Um ato administrativo é considerado _______________ quando a lei estabelece de forma específica todos os elementos e requisitos que devem ser seguidos...
Assinale a alternativa que não condiz com uma forma de provimento de cargo público.
O ato administrativo pode ser extinto por diversas formas. Nesse sentido, complete o exemplo a seguir com o termo correspondente. Uma nova lei de zone...
O cidadão que mantém relação funcional com o Estado, de caráter estatutário, sendo titular de cargo público de provimento efetivo, é considerado:
Com base na Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, indique “V” para verdadeiro e “F” para falso e assinale a alternativa...