Caio, professor de uma sociedade de economia mista, foi aprovado em concurso público para guarda municipal. Como há comp...

De acordo com o art. 37, da Constituição Federal (1988), o servidor público deverá sempre obedecer em sua conduta ao princípio da moralidade, dentre o...

Observe os itens abaixo acerca da autonomia dos Municípios e, em seguida, assinale a alternativa correta: I. A lei orgânica municipal deve ser votada ...

A Emenda Constitucional nº 37/2002 estabeleceu alíquota máxima e mínima do Imposto sobre serviços. Contudo, alguns municípios dão benefícios fiscais p...

Acerca da Administração Pública assegurada na Constituição Federal, importará nos atos de Improbidade Administrativa, exceto:

Acerca da ação popular, observe os itens a seguir e, em seguida, assinale a alternativa correta: I. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação...

Gilbert é filho de Mário e de Laila. Mário é brasileiro e trabalha em Chicago, Estados Unidos, a serviço da República Federativa do Brasil. Laila é me...

O artigo 40 da Constituição Federal estabelece que uma lei do respectivo ente federativo pode estabelecer idade e tempo de contribuição diferenciado p...

Jiraya, indivíduo conhecido pelas forças de segurança do seu Município, foi detido em flagrante pela guarda municipal quando estava subtraindo um apar...

A Constituição Federal dispõe que, ao controle interno, cumpre apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional. Contudo, sua relevâ...

Pelas disposições da Constituição Federal de 1988, dentre as apresentadas abaixo, apenas não é uma cláusula pétrea: