Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941200574589Nos termos da Lei nº 8.080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organiz...1457941200574589Ano: 2014Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Florianópolis - SCDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei Orgânica da Saúde | Sistema Único de Saúde (SUS)Nos termos da Lei nº 8.080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, à direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) compete:AControlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.BParticipar das ações de controle e avaliação das condições e dos ambientes de trabalho.CO acompanhamento, a avaliação e divulgação dos indicadores de morbidade e mortalidade no âmbito da unidade federada.DPlanejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde.EParticipar da definição de normas, critérios e padrões para o controle das condições e dos ambientes de trabalho e coordenar a política de saúde do trabalhador.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200198003Direito SanitárioA Lei Orgânica da Saúde estabelece, entre outras coisas, os princípios, as diretrizes e os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS). São objetivos do...Questão 457941200423345Direito SanitárioA Portaria GM/MS no 1903/2013 provê orientações de construção e organização para requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS). Segundo tal normat...Questão 457941201013174Direito SanitárioA Estratégia Saúde da Família (ESF) visa à reorganização da atenção básica no País, de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde. Analise as a...Questão 457941201209210Direito SanitárioO objetivo geral da Política Nacional de Promoção da Saúde é: “Promover a ................................... e a melhoria das ..........................Questão 457941201378042Direito SanitárioNo âmbito da assistência à saúde do binômio mãe-bebê, sempre que possível, uma consulta, entre o 3º e o 5º dia após o parto/nascimento, deve ser agend...Questão 457941201629581Direito SanitárioA Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, aprovou a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes para a sua...Questão 457941201719023Direito SanitárioNa área de alimentos, a Anvisa coordena, supervisiona e controla as atividades de registro, inspeção, fiscalização e controle de riscos, sendo respons...Questão 457941201737989Direito SanitárioO Planejamento Familiar é um dos temas a ser trabalhado com as famílias e com as crianças e adolescentes. No caso das crianças, cuidar com as informaç...Questão 457941201842337Direito SanitárioA Lei Complementar nº 141/2012 dispõe, dentre outras medidas, sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, pelos Estados, pelo Di...Questão 457941201980636Direito SanitárioNo SUS (Sistema Único de Saúde), a responsabilidade da gestão das ações e dos serviços de saúde deve ser solidária e participativa entre: