A Lei municipal nº 2.385, de 27 de dezembro de 201...

Q: A Lei municipal nº 2.385, de 27 de dezembro de 2018, que institui o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Município de Manaus (CARF-M), estabelece que

A) as Câmaras Julgadoras reunir-se-ão, ordinariamente, duas vezes por semana. | B) as Câmaras Julgadoras reunir-se-ão, extraordinariamente, até três vezes por semana, conforme convocação da Presidência. | C) o Tribunal Pleno reunir-se-á, ordinariamente, duas vezes por semana. | D) o Tribunal Pleno reunir-se-á, extraordinariamente, até três vezes por semana, conforme convocação da Presidência. | E) o Tribunal Pleno reunir-se-á, ordinariamente, uma vez ao mês.

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Ano: 2019Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Manaus - AMDisciplina: Legislação Municipal (Amazonas)Temas: CARF-M - Lei nº 2.385/2018 | Legislação Municipal de Manaus

A Lei municipal nº 2.385, de 27 de dezembro de 2018, que institui o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Município de Manaus (CARF-M), estabelece que

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