Início/Questões/Legislação Municipal (Amazonas)/Questão 457941201415272De acordo com a Lei municipal nº 2.251, de 02 de outubro de 2017, do Município de Manaus, o regime especial de tributaçã...1457941201415272Ano: 2019Banca: FCCOrganização: SEMEF de Manaus - AMDisciplina: Legislação Municipal (Amazonas)Temas: ISSQN - Lei nº 2.251/2017 | Legislação Municipal de ManausDe acordo com a Lei municipal nº 2.251, de 02 de outubro de 2017, do Município de Manaus, o regime especial de tributação fixa anual do ISSQN foi instituído para 2251Aas empresas com estabelecimento único dentro do Município de Manaus e que prestem serviços exclusiva mente a tomadores localizados em outros Municípios. Bos profissionais autônomos, regularmente inscritos no Cadastro Mobiliário Municipal e para as sociedades uniprofissionais. Cas unidades profissionais de produção artesanal, cujos profissionais sejam de nacionalidade estrangeira, estejam domiciliados no Município de Manaus há mais de 2 anos e detenham o status de refugiados. Dos detentos que prestam serviços a tomadores localizados ou domiciliados no Município de Manaus, desde que eles sejam portadores de autorização judicial para trabalhar fora dos presídios, e que a pena remanescente corresponda a menos de 50% do total a que foi condenado.Eas empresas de transporte de mercadorias ou pessoas, que realizarem transporte interestadual ou intermunicipal, com início no Município de Manaus. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200171077Legislação Municipal (Amazonas)Jocileno foi aprovado para o cargo efetivo de executivo de finanças e está, atualmente, em período de estágio probatório. Durante esse período, a comi...Questão 457941200212691Legislação Municipal (Amazonas)De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, certificada em processo administrativo a acumulação proibida de cargos munici...Questão 457941200306064Legislação Municipal (Amazonas)De acordo com a Lei municipal nº 2.383, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre as Taxas de Licença de Localização (TL) e de Verificação de Funcio...Questão 457941200683326Legislação Municipal (Amazonas)Dentre as formas de provimento em cargo público previstas na Lei no 1.118/71, aQuestão 457941200713578Legislação Municipal (Amazonas)Em 2016, Roberto, Lia, Luís Carlos e Maria de Lourdes formaram uma sociedade e constituíram a empresa “Comércio de Brinquedos Educativos Ltda.”, cuja ...Questão 457941200863411Legislação Municipal (Amazonas)O aparelho de televisão de Fabiano não está funcionando. Em razão disso, ele o levou, em seu próprio veículo, à empresa “Só Consertos Ltda.”, localiza...Questão 457941201138432Legislação Municipal (Amazonas)De acordo com o que estabelece o Regimento Interno do TRT da 11º Região, o recurso cabível em face da denegação de seguimento de recurso de revista ap...Questão 457941201396970Legislação Municipal (Amazonas)Nos termos da Lei Municipal de Manaus/AM de no 870/2005 e suas atualizações, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de M...Questão 457941201454721Legislação Municipal (Amazonas)Servidor público do Município de Manaus foi demitido de seu cargo após decisão proferida em processo administrativo disciplinar. A referida decisão pu...Questão 457941201705173Legislação Municipal (Amazonas)Segundo a Lei Municipal nº 1.803/2013, a Manausprev